VIA CRÚCIS DO CONSELHO TUTELAR DE MIRACEMA
VOCÊ SABE PARA QUE SERVE O CONSELHO TUTELAR (CT)? E COMO O CONSELHO TUTELAR DE MIRACEMA TRABALHA E FUNCIONA??
O Conselho Tutelar é um órgão de proteção, não de punição, a criança e ao adolescente que trabalha em rede com outros órgãos para assegurar seus direitos. E apesar de ser autônoma sua estrutura é de responsabilidade da prefeitura.
QUANDO O DIREITO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE É VIOLADO OU AMEAÇADO O CONSELHO TUTELAR:
*Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações mesmo sem material básico de trabalho como, aparelho para fax, tinta para o fax, impressora, ventiladores, pasta para colocar os procedimentos que são abertos, etc;
*Escuta, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos em salas abafadíssimas, mofadas e com rachaduras, dificuldades em enviar telegramas para notificações, com água e banheiro sem condições de uso;
*Requisita serviços públicos sem computadores, impressora, maquina de Xerox, etc.;
*Auxilia no planejamento e formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança e adolescente e sua família, sem internet e ferramentas necessárias para fazer estatística;
*Assessora a elaboração do orçamento para ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas não é comunicado das discussões e prazos para sugestões e nem podemos ter direito a voz e voto. Enquanto isso muitos adolescentes e algumas crianças estão se acabando no crack e não se tem uma política para este enfrentamento. Tendo que recorrer a outros municípios;
*Aplica as medidas de proteção pertinentes a cada caso com o carro na oficina a quase um ano para consertar sem previsão de retorno. Tem que usar até às 17h o carro emprestado se nenhuma Secretaria Municipal precisar do veículo, e usar o carro particular do Conselheiro tutelar e após as 17 h temos que contar com a viatura da Polícia Militar para atendimento emergencial, temos que fechar o Ct para fazer visitas por falta de uma secretária após as 12 h. Ainda recebem do Ministério público e juizado, apesar de saberem de todos estes fatos, ofícios de reiteração por não terem realizado as visitas domiciliares e respondidos os ofícios dos referidos órgãos;
*Informar/ representar ao Ministério Público ou ao Juizado da Infância e Juventude as violações dos direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que os mesmos são prioridades absoluta, porém quando o CT faz a ação judicial para que todas estas garantias sejam respeitadas ela não sai do papel.
É assim que as três conselheiras e dois Conselheiros Tutelares de Miracema têm atuado no município para garantir direitos de crianças e adolescentes, além de fazer capacitações fora do município e ainda ter que escutar de terceiros que os Conselheiros Tutelares não são capacitados para melhor atender a população. O Apoio, a compreensão e ajuda da população Miracemense, é indispensável para mudar esse quadro.
Você ainda acha que o CT não faz nada?
